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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 03/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 61, DE 31/03/2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM O ARTIGO 13, I DO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020, AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ARTIGO 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: PÁGINA INICIAL-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. LINK DE ACESSO:
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0056826-41.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0056826-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1036362-90.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00543327 REQTE: SAMMY DOS SANTOS QUINTANILHA CARDOSO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075329-13.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0075329-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186863-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00720899 REQTE: EDMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOHNATHAN MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076545-09.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0076545-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038618-57.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00734286 REQTE: EMERSON BRASIL DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077388-71.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0077388-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004237-23.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00743369 REQTE: LUÃ DA MOTTA ALVARENGA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078045-13.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0078045-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 2224486-80.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00750250 REQTE: JOSE STORK EGENO ADVOGADO: CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085558-32.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0085558-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014635-43.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00826301 REQTE: WANDER LUIZ DAMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090780-78.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0090780-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003693-14.2001.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00876250 REQTE: EPAMINONDAS FERREIRA LOPES ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR ADVOGADO: ANA JULIA MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094173-11.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0094173-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021118-68.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00911045 REQTE: ALAN ROSA RAMOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097591-54.2023.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0097591-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0207235-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00945464 REQTE: JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGRID BRITES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097852-53.2022.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0097852-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0298590-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00940921 REQTE: IGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097855-71.2023.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0097855-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025084-44.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00948486 REQTE: RALEIGH MACHADO DIAS ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO ADVOGADO: LÍVIA DE FARIA DESOUZART ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ ADVOGADO: CATARINA CORRÊA MESSENBERG ADVOGADO: EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAÍS DA SILVA BORGES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101644-78.2023.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0101644-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0308312-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00986972 REQTE: REGINA AMARAL PEIXOTO REQTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102449-31.2023.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0102449-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006857-84.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00994942 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001126-46.2024.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0001126-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351054-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010381 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DARCI BURLANDI CARDOSO ADVOGADO: PAOLA VIEIRA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002100-83.2024.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0002100-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073341-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021499 REQTE: PEDRO REGIS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003153-02.2024.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0003153-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281266-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00033454 REQTE: ALEX BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003332-33.2024.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0003332-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327664-04.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00035627 REQTE: GABRIEL INFANTE GOMES ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003865-89.2024.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0003865-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024197-67.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00042209 REQTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005821-43.2024.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0005821-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045920-25.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00064713 REQTE: GABRIEL VINICIUS CHILOIA GREGORIO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105424-26.2023.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0105424-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037553-40.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01021433 REQTE: LUIZ FELIPE MOTTA PIMENTEL OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106064-29.2023.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0106064-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0515190-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025497 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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